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Você sabe como funciona o Sistema CONFEF/CREFs? Tem certeza?

Você sabe como funciona o Sistema CONFEF/CREFs? Tem certeza?

Apesar de ser um assunto de cunho burocrático e que divide muitas opiniões, uma coisa é fato: É o sistema CONFEF/CREFs quem regulamenta a Educação Física no Brasil atualmente. Ponto final. E, por razões óbvias, é imprescindível que os profissionais da área saibam como ele funciona e quais as funções de cada uma das partes que o compõem.

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Como já disse (e já me desculpando por ser prolixo em tão poucas linhas), sei que é um tema muitas vezes “chato”. Assim, para tentar te prender um pouco mais na leitura, aqui vão algumas perguntas: você sabe quando e por quem o CONFEF foi criado? Qual é a lei que fornece amparo legal ao Sistema? Quais os papéis específicos dos CREFs e do CONFEF? Qual das partes é incumbida de recolher anuidades dos profissionais registrados, por exemplo? Quem pode promover seminários e congressos a fim de desenvolver a área? Se não conseguiu responder a alguma dessas perguntas, talvez eu tenha atingido meu objetivo e você esteja curioso.

Se realmente está, começaremos pelas primeiras perguntas.

O Conselho Federal de Educação Física foi constituído em 01 de setembro de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso através da lei 9.696/98. O Sistema foi constituído como uma autarquia de regime especial - o que inclusive já gerou grandes e longos debates legais - e uma entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e à qual foi atribuída a tarefa de orientar e fiscalizar o exercício profissional da Educação Física em território nacional. 

No que tange às atribuições de cada um dos componentes do sistema, o art. 5° do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física dispõe que o CONFEF tem por finalidade essencialdefender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços profissionais oferecidos na área de atividades físicas, desportivas e similares, bem como pela harmonia dos entes do Sistema CONFEF/CREFs”. Assim, o CONFEF "exerce função normativa superior aos CREFs e é responsável por estabelecer as diretrizes de fiscalização da profissão a nível nacional e delimitar quais especialidades profissionais serão reconhecidas pelo Sistema", por exemplo.

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Por outro lado, especificamente quanto à finalidade dos CREFs, os mesmos devem "promover os deveres e defender os direitos dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas que neles estejam registrados”. Dessa forma, os Conselhos Regionais devem cumprir e fazer cumprir as disposições legais que lhes convêm, inclusive as determinações do CONFEF no que tange ao cumprimento dos deveres do profissional de Educação Física, à fiscalização da profissão, ao zelo e aprimoramento do exercício profissional, entre outros.

Com base no exposto, pode-se dizer que o CONFEF possui atribuições de caráter mais estratégico enquanto que os CREFs atuam na maior parte de suas incumbências no âmbito operacional. Alguns exemplos que retratam o afirmado o são:

  1. Cabe aos CREFs registrarem e habilitarem pessoas físicas e jurídicas ao exercício da profissão e expedir Cédulas de Identidade Profissional às mesmas, enquanto que é prerrogativa exclusiva do CONFEF deliberar sobre quais profissionais podem se registrar no Sistema CONFEF/CREFs;

  2. É competência dos CREFs arrecadar anuidades, taxas, contribuições e etc seguindo diretrizes do CONFEF; enquanto que é incumbência do CONFEF "acompanhar os controles administrativos e financeiros dos CREFs e disponibilizar anual e publicamente seu demonstrativo financeiro";

  3. Cabe ao CONFEF promover congressos, cursos, seminários e etc a fim de desenvolver a área da Educação Física, enquanto que os CREFs devem estimular e incentivar os profissionais de Educação Física a participarem das atividades do Sistema;

Com base no exposto, fica claro que existe uma diferença de papéis e atribuições entre os entes mencionados, mas que ambos se complementam em seus respectivos ofícios, conferindo uma organização aparentemente razoável ao sistema.

É claro que o mesmo apresenta muitas questões a serem melhoradas. Isso creio ser ponto pacífico. Mas discutir esse mérito não é o objetivo do texto. O foco deste pequeno artigo é mostrar que o Sistema CONFEF/CREFs possui atribuições, divisões e relações específicas, as quais foram brevemente mencionadas aqui - e podem ser melhor consultadas no Estatuto -, mas que devem estar dentro do nosso conhecimento como profissionais de Educação Física.

É, até o presente momento, imprescindível termos um órgão regulamentador para nossa profissão e é também de nosso interesse que ele seja cada vez melhor gerido e organizado. Além disso, é legítimo reclamarmos de algumas coisas que não concordamos em prol do desenvolvimento da nossa área de atuação. Mas vale lembrar que em primeiro lugar cabe a nós como representantes da área e integrantes fundamentais desse sistema entendermos claramente como ele funciona a fim de propormos melhorias práticas, aplicáveis, que realmente solucionem algum problema relevante e que levem sempre em conta o sistema e suas características fundamentais.

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É papel do CONFEF e dos CREFs organizar a Educação Física no Brasil, mas não podemos nos esquecer do nosso papel de conhecer o sistema regulamentador para, em primeiro lugar, estarmos de acordo com ele e atuarmos profissionalmente dentro das exigências legais; e, em segundo plano, contribuirmos para sua evolução e, consequentemente, para nossa atuação. Quando todos os lados dessa equação fazem seus papéis, todos saem ganhando. 


Referências

  • BRASIL. Lei nº 9696, de 01 de setembro de 1998.Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Diário Oficial da União, Brasília-DF, de 02 de setembro de 1998, Seção 1, p.1.

  • CONFEF. Resolução 206/2010, 07 de novembro de 2010. Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física. Diário Oficial, Brasília-DF, n. 237, de 13 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 137-143.

  • CONFEF. Resolução 046/2002, 18 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define os seus campos de atuação profissional. DOU 53, seção 1, pág. 134, 19/03/2002


Thiago Augusto Primon Girardi

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